#CompromissocomaAcessibilidade

 #CompromissocomaAcessibilidade – você necessita de alguma condição diferenciada para participar da atividade com autonomia e segurança? Deixe-nos saber*

Essa é a minha dica. A pergunta de milhões, que precisa ser feita quando você for divulgar alguma atividade ou evento em suas redes sociais, tais como lives, palestras, aulas e rodas de conversa. 

Sempre inclua essa pergunta em seus convites. Eu sempre a uso e fiquem à vontade para copiar ou adaptar.  Isso evita surpresas desagradáveis e constrangimentos desnecessários para você e para as pessoas convidadas.  E vai lhe dar tempo de providenciar o recurso, pois pode ser que você não tenha tanta proximidade com produtos e serviços de acessibilidade para acioná-los rapidamente quando necessário.

Se for uma atividade de menor porte também vai evitar que você crie ou aumente custos contratando serviços e profissionais que ao final não serão necessários, por não ter se inscrito ninguém com deficiência sensorial.

O mais importante, mesmo, é a consciência da necessidade de acessibilidade.  Então, preveja esse item no planejamento do seu evento e se assegure de tudo estar bem ajustado com os profissionais de acessibilidade, para que você possa acioná-los mesmo quando aparecer alguém que não lhe avisou antecipadamente da necessidade.

No universo das pessoas com deficiência auditiva, onde temos dois grandes grupos a considerar – o de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o de pessoas surdas usuárias da Língua Portuguesa escrita – contamos principalmente com a Libras e a legenda oculta para a realização da acessibilidade e inclusão.

E é por isso que apenas incluir a janela de Libras nos vídeos ou disponibilizar intérprete em atividades presenciais não é suficiente para incluir todas as pessoas com deficiência auditiva, pois poderemos estar excluindo do acesso ao Direito Humano à informação e comunicação um enorme contingente (estamos falando de milhões) de pessoas surdas que são as usuárias da Língua Portuguesa (as SULP).

Quando alguém perde a audição numa idade em que já teve a oportunidade de aprender a falar, ler e escrever, ou quando usa próteses e implantes, pode sentir mais facilidade em se comunicar e participar de uma atividade por meio da Língua Portuguesa.  

Essa é uma escolha pessoal e precisa ser respeitada e facilitada.  Cabe-nos tratá-las com equidade, assegurando, por meio de recursos em acessibilidade, que a pessoa terá acesso, com autonomia e segurança, ao que será informado e comunicado aos demais.

É por isso que as legendas também são indispensáveis para um evento ser considerado acessível e estão previstas na Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a Lei n.º 13.146/2015.  São tão importantes quanto a janela de Libras e uma não exclui a outra, mas se complementam.  As duas precisam estar presentes. 

A legenda oculta – ou close caption – além de transcrever a fala, como ocorre na legenda tradicional (subtitles), também considera equivalentes textuais para suspiros, gritos, gemidos, murmúrios, músicas, ruídos, enfim, tudo o que ajude a pessoa a entender o contexto da cena.

Sabe aquela música do filme de suspense que bate medo, ou os gemidos que nos fazem supor que vai se iniciar uma cena de sexo? A pessoa surda precisa ser informada ou poderá parecer que a continuidade da cena não fez sentido.  Precisamos assegurar que toda a riqueza da comunicação e do acesso à informação está assegurada à TODAS as pessoas, sem qualquer distinção e nem exclusão!

Acessibilidade é compromisso com a Inclusão, respeito à Diversidade e promoção da Equidade, palavrinhas que vem revolucionando o mercado de trabalho e que formam a sigla que entrou para ficar quando falamos de Gente e Gestão: DEI.

A DEI é um dos indicadores do grau de maturidade de um negócio, e demonstra o seu nível de desenvolvimento, compromisso e responsabilidade social.  As pessoas estão atentas e ignorá-la pode significar um prejuízo reputacional de difícil reparação.  Não há mais como imaginar um desenvolvimento econômico apartado de um desenvolvimento inclusivo.

Ter como valor do negócio a DEI é observar o conceito de trabalho decente desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  É estar conectado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente o ODS 8 (promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos).  É respeitar as metas de muitos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

O lema dos ODS é #nãodeixarninguémparatrás.  Internalizá-lo e absorvê-lo precisa ser o compromisso de cada um e cada uma de nós em nossos espaços de trabalho.

 

Descrição da Imagem #PraTodesVerem - sou uma mulher negra de pele branqueada, olhos pretos e cabelos crespos grisalhos.  Estou de camiseta branca e casaco amarelo. Uso brincos e colar de continhas laranja. Uso um piercing no nariz. Estou apoiando a mão direita no queixo. Sorrio levemente.  Ao fundo, árvores verdes e o casario de Ouro Preto/MG.

*Rita Mendonça é Presidenta do Instituto Guerreiros da Inclusão (IGI). Advocacia, pesquisa e consultoria em Direitos Humanos, Direito Antidiscriminatório e Direito do Trabalho. Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho; Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI); Gênero, Raça, Geração, Deficiência (Acessibilidade) e Diversidade Sexual; Environmental, Social and Governance (ESG); Movimentos e Controle Social; Gestão de Políticas Públicas; Organizações da Sociedade Civil (OSC); Processo Legislativo; Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

Representatividade - uma forma de visibilizar a diversidade*

 

Descrição da imagem #PraTodesVerem - Rita é uma mulher negra de pele clareada, com cabelos grisalhos crespos, presos num coque.  Usa óculos e brincos pretos, máscara facial, camiseta branca e jaqueta jeans com uma flor de tecido pendurada na lapela.

A notícia é boa: a Nestlé lançou uma edição especial do biscoito Passatempo com o alfabeto da Língua de Sinais Brasileira (Libras) impresso nos biscoitinhos.

E o mais importante é que a iniciativa foi feita com a participação de seus colaboradores com deficiência auditiva que validaram e ampliaram a ideia, apoiando a criação de uma página na web com iniciativas educativas que integram o projeto (ainda não visitei, mas irei conferir, caso seja disponibilizada também para consumidores).

Eles relataram em matéria jornalística que foi necessário realizar mudanças nos equipamentos da fábrica, para que pela primeira vez fosse possível imprimir outros símbolos nos biscoitos, que não as já conhecidas carinhas de animais. Que bom, que isso não foi um empecilho para realizar o projeto.

Descrição da imagem #PraTodesVerem – centenas de biscoitos Passatempo estão enfileirados em grandes formas de assar.  Por cima, duas embalagens do biscoito, onde estão enfileiradas 6 unidades formando a palavra Libras, em português e em língua de sinais.  Fim da descrição.

Após a leitura, fiquei aqui pensando que precisamos falar cada vez mais sobre deficiência, na perspectiva da acessibilidade.  Essa é uma forma de visibilizar as especificidades das pessoas, no caso com deficiência auditiva, e assim favorecer a inclusão da diversidade.  Esse é um dos papéis de quem não tem deficiência, mas gostaria de se engajar para derrubar estigmas e preconceitos.

E importante evidenciar que uma parte significativa de pessoas surdas são usuárias da Língua Portuguesa (oralizadas).  E para elas a inclusão se realiza melhor por meio do close caption e outras soluções em acessibilidade, que não focaremos agora pela limitação de caracteres dos textos nas redes sociais.  Hoje vamos focar nos surdos usuários de Libras, principalmente os que convivem com essa condição desde tenra idade e nunca tiveram a oportunidade de escutar a fala humana. Nesse caso, a sua língua mãe provavelmente vai ser a Libras.  E é dessa forma que precisamos realizar seus direitos humanos à comunicação, informação, educação, participação, entre outros.  

A Libras é uma língua e não uma linguagem, como alguns pensam equivocadamente.  É a Língua Brasileira de Sinais, que foi instituída pela Lei Federal n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, cujo texto oficial você encontra com facilidade pesquisando o site do Planalto.

A linguagem é a forma que encontramos para nos expressar e nos comunicar.  Ela está presente, por exemplo, quando estamos tentando dialogar com uma pessoa de outro país e utilizamos gestos, sons, expressões faciais, corporais e até apontamos objetos para representar o que queremos comunicar.  Já a língua (de forma simplista), é um grupo mais organizado de sinais e elementos de comunicação, e que é comum e repetido por um determinado grupo, que estabelece regras.  A língua representa uma comunidade, juntamente com outros símbolos. 

Embora seu sistema linguístico seja visual-motor, a Libras é uma língua.  E assim como a portuguesa, francesa, inglesa, entre outras, é o símbolo representativo de um grupo, com sua estrutura gramatical própria.  No caso, o grupo de pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua de Sinais do Brasil. 

É por esta razão, que acaba sendo injusto avaliar uma pessoa surda usuária de Libras em prova escrita considerando a estrutura gramatical da Língua Portuguesa, que é diferente e cada língua tem o seu conjunto de regras.  Avaliações e provas que tenham candidatos nessa condição requerem a participação de um profissional habilitado em Libras, pois só assim será possível verificar o domínio da Libras pela pessoa.

Não respeitar essas necessidades e especificidades é desconsiderar a individualidade, a dignidade e os direitos humanos das pessoas com deficiência auditiva usuárias da Libras. É deixá-las sempre em situação de inferioridade e precarizadas quanto ao ao acesso à informação e comunicação. 

Pense nisso, quando for atrair, recrutar, selecionar e contratar pessoas com deficiência para o cumprimento da Lei de Cotas pela sua organização.

*Rita Mendonça é advogada, palestrante e consultora em Diversidade, Equidade e Inclusão, especialista em Acessibilidade, Direitos Humanos e Movimentos Sociais. Atua com inclusão no mercado de trabalho e se dedica a construir Soluções Humanitárias.