O Direito Humano das Pessoas LGBTQIAPN+ de constituir família e adotar

 

#pratodesverem: Rita sorri olhando a câmera.
Usa blusa jeans, lenço preto de bolas brancas,
brincos pretos e óculos de grau transparente.

A luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ de constituir família e adotar é um marco na busca por igualdade e respeito à diversidade no cenário jurídico global. Em muitas sociedades, a orientação sexual e identidade de gênero ainda são estigmatizadas e criminalizadas, gerando obstáculos significativos para as pessoas que desejam constituir suas famílias e adotar.

Toda pessoa tem direitos humanos sexuais e reprodutivos, bem como direito à escolha amorosa, afetividade, orientação e apoio para constituir sua família, constituindo laços familiares e desempenhando papéis parentais.

Historicamente, as pessoas LGBTQIAPN+ são privadas de seus direitos familiares básicos em razão de preconceitos enraizados e estereótipos que prejudicam sua vida familiar. No entanto, os direitos humanos e as normas jurídicas têm gradualmente reconhecido que o amor, o cuidado e a capacidade de integrar um ambiente seguro e amoroso para crianças não estão vinculados à orientação sexual dos pais.  O reconhecimento do direito à adoção por casais do mesmo sexo tem sido um marco fundamental nesse processo.

Em várias jurisdições ao redor do mundo, leis e jurisprudências têm reconhecido que as famílias formadas por casais LGBTQIAPN+ são plenamente capazes de proporcionar um ambiente de desenvolvimento saudável e seguro para crianças que venham a adotar. Estudos demonstram consistentemente que o bem-estar das crianças adotadas por esses casais em nada diferem das crianças adotadas por casais heterossexuais, desmistificando mitos e estereótipos infundados.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em decisões emblemáticas o direito de casais do mesmo sexo à união estável e à adoção, baseando-se nos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação, todos constantes da Constituição Federal de 1988. Essas decisões representam não apenas avanços legais significativos, mas também uma afirmação do compromisso com a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero[1].

Apesar desses avanços, ainda há muitos desafios em várias partes do mundo, onde leis discriminatórias continuam a negar às pessoas LGBTQIAPN+ o direito de constituir família e adotar. Essas restrições não apenas violam os direitos humanos básicos, mas também perpetuam a marginalização e a exclusão sem qualquer fundamento.

A promoção da igualdade de direitos para pessoas LGBTQIAPN+ no contexto familiar e de adoção é crucial não apenas para a realização individual e o bem-estar dessas pessoas, mas também para o fortalecimento de sociedades mais justas, inclusivas e respeitosas com a diversidade. As normas internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, estabelecem claramente que todas as pessoas têm o direito de formar uma família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O reconhecimento e a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ de constituir família e adotar são uma questão de justiça e direitos humanos fundamentais. À medida que se avança para um futuro mais inclusivo e igualitário, é imperativo que se apoie e fortaleça direitos, assegurando que todas as pessoas possam viver suas vidas plenamente, sem discriminação ou exclusão baseadas em sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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[1] A jurisprudência do STF estabelece o direito de adoção por casais homoafetivos em 2011, quando reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo (Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 132). Em 2018, reafirmou esse entendimento na ADI 4.855 e na ADPF 427, confirmando que casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de adotar.

* Artigo publicado em meu Linkedin, em 12 de julho de 2024.

LGBTQIAPN+, sim! E se precisar, vamos usar todas as letras do alfabeto para legitimar as existências!

 

Descrição da imagem #pratodesverem: tenho cabelo trançado com fios rosa;
brincos de lantejoulas rosa e máscara de carnaval de penas coloridas. Sorrio

Estudo e trabalho com a temática deficiência e acessibilidade desde o final da década de 1990. Aprendi com os movimentos sociais e com os ativistas da área da deficiência e acessibilidade que "os termos legitima as conquistas".

Uso essa orientação, de respeitar termos, em meu relacionamento com todos os segmentos e grupos de diversidade com os quais trabalho enquanto advogada de Direitos Humanos. Os termos legitimam as conquistas!

Em vivências e momentos do movimento LGBTQIAP+, com os quais trabalho mais fortemente desde 2010, percebi que infelizmente é comum as pessoas reclamarem da sigla, alegando que ela vive em constante mutação. Sempre escuto alguém que reclama e lembra que "começou GLS; que foi passando para LBT; GLBT; LGBTT..." e critica que a sigla não para de crescer!

Tem muita gente que diz achar desnecessário esses constantes ajustes. E faz gracinhas tipo "movimento LGBTPQRSTUVXZ". Diz que vai faltar letra no alfabeto. Normalmente, quem reclama não é pessoa LGBTQIAPN+ e talvez não perceba a importância de ver uma existência diferente da sua legitimada.

"Os termos legitimam as conquistas". Lembro dessa lição e independente do movimento e da luta eu me esforço para utilizar os termos corretos. Quando a sigla LGBT muda sugerindo a visibilização de novas identidades, eu paro e me concentro em decorar a pronúncia com a letrinha nova, em respeito às pessoas. Parece bobagem, mas é importante nos sentir representados. Ver a letrinha que visibiliza minhas especificidades se juntar à sigla e sentir que sou percebido.

O uso da terminologia correta é um passo importante na luta por direitos. Esse reconhecimento linguístico ajuda a enfrentar o estigma associado à sexualidade e ao gênero das pessoas, quando diferentes dos padrões biológicos e da anatomia dos corpos binários.

Os termos corretos promovem uma visão mais inclusiva e respeitosa, compreendendo a existência de outras orientações, identidades e expressões humanas. Respeitá-los é um gesto de apoio e compreensão à jornada de cada pessoas em busca de autoconhecimento e autêntica expressividade.

O uso da terminologia inclusiva tem implicações práticas e efeitos psicológicos significativos. Quando tratadas de forma respeitosa e que visibiliza suas especificidades, as pessoas se sentem validadas e compreendidas. O reconhecimento das individualidades e da legitimidade dessas experiências individuais aumentam a autoestima e promovem a saúde mental.

A linguagem tem poder. Utilizá-la de forma a validar e respeitar as diversas formas de expressão das identidades é simples, mas fundamental. Termos corretos não só legitimam existências individuais, mas também favorecem lutas coletivas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais livre, isonômica, justa, inclusiva e solidária.

Então, por que não LGBTQIAPN+ ou tantas letras quantas forem necessárias para visibilizar e legitimar a existência das pessoas!?

#DireitosHumanos #Diversidade #Inclusão #DiversidadeSexual #OrientaçãoDeGênero #DEI #Respeito #OsTermosLegitimaAsConquistas #LBTTQIAP+

* Texto publicado em meu perfil de LInkedin em 4 de julho de 2024

ONG tem que cumprir lei de cotas para pessoas com deficiência?

#pratodesverem - Rita é uma mulher 50+, negra não retinta. Olha para a câmera e sorri.
Veste blusa preta e chale colorido. Ao fundo, quadro de chita.

As organizações da sociedade civil (OSC), comumente chamadas de organizações não governamentais (ONGs), integram o que denominamos terceiro setor, onde a prioridade é a promoção de causas sociais e defesa de direitos. No entanto, é importante termos em mente que se tratam de pessoas jurídicas, com seus deveres e obrigações.

Um desses deveres é o trabalhista. Se a ONG possui empregados com carteira assinada é obrigada a cumprir a legislação trabalhista e consequentemente a lei de cotas para pessoas com deficiência.

É importante evidenciar que o que chamamos lei de cotas em verdade é apenas um artigo da Lei nº 8.213/1991, o art. 93, que estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar uma parcela de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência, observando o percentual que varia de acordo com o número total de empregados que possui.

À medida que emprega pessoas, a ONG deve ser equiparada às empresas para fins de aplicação desta lei, mesmo sem ter fins lucrativos e mesmo tendo outros benefícios ou diferenciações do ponto de vista de tributos e obrigações perante o Estado. 

Portanto, as ONGs desempenham um papel fundamental não apenas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, mas também na prática desses direitos na gestão de seu pessoal, internamente.

Ao cumprir as cotas estabelecidas por lei, as organizações sem fins lucrativos contribuem duplamente para uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todas as pessoas têm a oportunidade de participar em condições de igualdade e podendo contribuir plenamente para o bem comum.

Você sabia que no próximo dia 24 de julho a Lei de Cotas completa 33 anos? E sabia que cotas são um mecanismo de ação afirmativa provisório, pois mais que dure décadas? Esse vai ser um assunto para a semana que vem.

* texto escrito e publicado em meu perfil de linkedin em 24 de julho de 2024.Comentários

Se Eu fosse Eu...

 

O que aconteceria se a gente realmente se permitisse ser quem é — sem precisar caber em nenhuma exigência ou expectativa?

Tenho pensado muito nisso...

Talvez porque esteja num tempo de reconstrução — por dentro e por fora. Mudo móveis de lugar, pinto as paredes, usei uma serra tico-tico pela primeira vez (e gostei).  O coração reordenando silêncios, os sonhos pedindo novas formas e cores, os novos passos profissionais em construção. 

E nesse lugar, descobri que falar com autenticidade não é um discurso sobre vulnerabilidade ou uma situação de desleixo. Mas um ato de coragem e um direito que custei a entender que mereço exercer: o de retirar a máscara social. 

Às vezes, o maior gesto político e humano que podemos fazer é não esconder quem somos.  

Não romantizar a exigência silenciosa da perfeição.  Não performar felicidade quando o que precisamos é pausa, escalda-pés e chá quente.  

Talvez seja o começo de uma nova fase — mais honesta, mais leve e mais viva.

Leia o meu texto da semana clicando aqui.

#aritaquepensa

#aritaquevive

#aritaquesente

#direitoshumanos

#serhumano

#saúdemental

Rita Mendonça - Minha trajetória profissional (9Abr25)

Rita de Cássia Tenório Mendonça
Brasileira, solteira, 54 anos, advogada (OAB AL n.º 5114)
ritamendonca2015@gmail.com / ritarita2000@gmail.com
82.999733380 / 27.99223-7133
Linkedin: www.linkedin.com/in/ritamendonça
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6117579722177969
Desde 2021 residindo em Mariana/MG
Disponibilidade para mudança e viagens frequentes

Formação acadêmica:

• Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL, 1996).
• Pesquisadora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU, 2007/2009)
• Especialista em Educação em Direitos Humanos e cidadania pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL, 2012).
• Especialista em Participação Democrática, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2014).
• Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB, 2015)

• Extensionista em Enfrentamento e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2015).
• Pós-graduanda em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pelo FIA Business School (previsão de conclusão em 2026).



Experiência profissional:

• Especialista de Direitos Humanos (DH) da Fundação Renova (Reparação da Bacia do Rio Doce) de 2019 até a presente data.
• Analista de Direitos Humanos da Fundação Renova (Reparação da Bacia do Rio Doce) em 2018-19.
• Secretária de Estado Adjunta da Mulher e dos Direitos Humanos do Governo do Estado de Alagoas em 2015.
• Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Governo do Estado de Alagoas em 2016.
• Superintendente de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Governo do Estado de Alagoas em 2016-18.
• Consultora em Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e instrutora de cursos de aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Alagoas (Senai/AL) em 2015.
• Assessora Jurídica de Direitos Humanos em gabinete parlamentar da Câmara dos Deputados em 2011-15.
• Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) em 1996-2011.
• Consultora em DEI da Federação da Indústria em Alagoas (FIEA), atuando no Senai (2008-09) e Sesi (2010)


Resumo das experiências e qualificações:

• Na Fundação Renova:

- iniciei minha relação de trabalho em Linhares/ES, como ponto focal de Direitos Humanos na operação de deslocamento das famílias para a realização das obras da ensecadeira. Em 2021, para melhor acompanhamento da dinâmica dos reassentamentos e aproximação dos territórios mais complexos, passei a residir em Mariana, embora atue circulando por todo território de atuação.

- nos reassentamentos, atuei com foco no relacionamento com comunidades, moradores, fornecedores, trabalhadores diretos e terceirizados, participando de reuniões, treinamentos, visi-tas e grupos de trabalho.

- participei de audiências públicas e reuniões de Câmaras Técnicas, do Comitê Interfederativo, inclusive quando realizadas em Brasília/DF.

- acompanhei reuniões e negociações com grupos específicos, como a comunidade quilombola de Degredo, comunidades de Regência, Povoação e Patrimônio da Lagoa (Sooretama/ES). Atuei em manifestações, como bloqueios de ferrovia em Baixo Guandu/ES.

- atuei como ponto focal da Ouvidoria e do Canal Confidencial, atuando diretamente na resolução de demandas individuais de pessoas atingidas e de colaboradores (diretos e terceirizados), da apuração até a resolução efetiva dos casos.

- integrei a estratégia de estruturação institucional da Gerência de Direitos Humanos da Fundação Renova.

- realizei a gestão de contratos e parcerias da área.

- participei ativamente da elaboração, revisão períodica e execução do Programa de Respeito aos Direitos Humanos da Fundação Renova, voltado à promoção e integração da temática, prevenção, mitigação e remediação de eventual desrespeito a esses direitos.

- realizei, juntamente com a equipe, a estão dos controles preventivos e corretivos do risco estratégico institucional de desrespeito aos DH.

- realizei, juntamente com equipe, a devida diligência em DH para contratação de fornecedores.

- fui ponto focal de gestão de impactos das obras dos reassentamentos à luz do respeito aos DH.

- realizei, juntamente com a equipe, o planejamento, gestão e execução das ações da Gerência de DH, sendo a responsável pelo eixo de Promoção (Educação e Comunicação de DH), conduzindo a melhoria contínua, assegurando registros, rastreabilidade e efetividade das ações, planos e projetos.

- elaborei, juntamente com a equipe, respostas da Fundação Renova a organismos internacionais, nacionais e não governamentais de DH (ONU, OEA, MDHC) sobre temas relativos à re-paração, ODS e ESG.

- fui ponto focal de Programas e às áreas da Fundação Renova para as temáticas DH.

- realizei relacionamento direto com comunidade, poder público, fornecedores, mantenedoras, trabalhadores diretos e terceirizados, entre outros stakeholders.

- idealizei e coordenei o Comitê de Diversidade e Respeito da Fundação Renova, responsável pela gestão das ações de promoção, prevenção, mitigação e remediação das temáticas diver-sidade e inclusão, bem como enfrentamento às questões de assédio, discriminação, importu-nação e outras formas de tratamentos desrespeitosos.

- coordenei os Grupos Intersetoriais de Impactos das Obras, instituídos por território de atuação, instância coletiva de tomada de decisão estruturada, inclusive para casos complexos e crises, atuando junto à Sala de Situação.

- realizei a gestão dos alojamentos de fornecedores (NR 24 e diretrizes de trabalho decente da OIT).

- atuei fortemente junto à fornecedores críticos, com baixa performance e problemas complexos de desrespeito aos direitos trabalhistas. Meu trabalho e emprenho foi reconhecido publicamente por construtora fornecedora, em evento de premiação realizado pela Fundação Renova, ao final de 2025, pela excelente retomada de credibilidade e reputação da empresa, após período crítico.

- participei, junto com a equipe, do Comitê Central, Subcomitês, Sala de Crise, Planos de Contingência e tratativas diretas com pessoas e comunidades atingidas.

• Experiência em gestão de equipes multidisciplinares, com diferentes níveis de escolaridade (de analfabetos funcionais até pessoas com mestrado), grupos de diversidade (gênero, raça, geração, origem, classe social, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, reeducandas do sistema prisional, com diferentes ideologias políticas, escolhas religiosas e orientações filosóficas).

• Experiência com elaboração, planejamento, execução e gestão de projetos, com foco na melhoria contínua dos processos e fluxos de trabalho, assegurando registros precisos, rastreabilidade das ações e performance satisfatória da equipe.

• Experiência com gestão de projetos e parcerias para cumprimento da responsabilidade social corporativa, conduzidos junto à stakeholders como agentes públicos, organizações da sociedade civil, comunidades, movimentos sociais e ativistas.

• Assessorei entidades (nacional e estadual) que agregam, respectivamente, representação de mais de 50 associações de defesa de direitos de pessoas com deficiência, sendo a responsável pela validação de documentos, redação de atas em tempo real, aprovação de alterações estatutárias e condução de eleições de diretoria.

• Experiência em Relações Institucionais e Governamentais (RIG) com vivência em ambientes de agentes públicos da alta gestão dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo (municipais, estaduais e federal).

• Ampla experiência em elaboração e execução de treinamentos e campanhas, inclusive em ambientes complexos (espaços de obra e frentes de trabalho), com habilidade para dialogar com pessoas de baixo letramento, neuro diversas, com limitações cognitivas, transtornos psicossociais, ideações suicidas e deficiências intelectuais. Sigo as diretrizes de Educação em Direitos Humanos, na perspectiva pedagógica da Educação Popular e da Educomunicação, atuando em espaços virtuais e em campo, com poucos recursos de sala de aula.

• Experiência na gestão do Direito Humano à Comunicação e à Informação, desenvolvendo estratégias para disseminação de temas relevantes e assuntos complexos, além de subsídios para tomada de decisão apoiada de grupos com baixo letramento. Para atuar, utilizo diretrizes de acessibilidade comunicacional e digital; Metodologia da Linguagem Simples (recomendada pela Organização das Nações Unidas – ONU); princípio central da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)” e diretrizes da Licença Social para Operar (LSO), priorizando o use de os termos corretos e nomenclaturas adequadas para cada situação.

• Experiência com Direitos Humanos e Empresas (prevenção, proteção, promoção e remediação) em temas como mecanismos de grivance, análise de riscos, auditoria e devida diligência em DH, nos termos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (ONU).

• Amplo conhecimento em Saúde e Segurança do Trabalho e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inclusive a NR 24 (condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), em consonância com diretrizes de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para enfrentamento à escravidão contemporânea.

• Ampla experiência de atuação com temáticas assédio (moral e sexual), importunação, discriminação e outras formas de tratamentos desrespeitosos no meio ambiente de trabalho, elaborando políticas, procedimentos, planos de ação, criando e coordenando comitês e grupos de trabalho, realizando formações, treinamentos, campanhas, apurações, escutas, relatos, testemunhos e encaminhamentos de casos.

• Condução de grupos de trabalho, para legitimação de tomadas de decisão; desenvolvimento de planos, estratégias e análises de cenário para resolução de demandas individuais e coletivas com alto impacto social, sempre alinhadas com os propósitos da organização e a dignidade das pessoas envolvidas.

• Experiência de atuação com áreas de Segurança Pública (humanização das operações e verificação de condições de trabalho de Policiais Civis e Militares) e segurança privada patrimonial (integrando salas e comitês de crise, realizando estudos de casos e desenvolvendo procedimentos e protocolos para situações de ameaça à segurança pessoal no exercício do trabalho).

• Experiência em ambientes conflituosos, desenvolvendo e apoiando estratégias de mediação em territórios indígenas, quilombolas e ciganos; diálogos e escuta ativa de população em situação de rua, moradores de periferia, assentamentos humanos precários e pessoas abrigadas em instituições totais (comunidades terapêuticas, pessoas encarceradas e suas famílias).

• Experiência em espaços de reassentamento, situações de deslocamentos involuntários, atuando com gestão de risco de desastres (prevenção, preparação, resposta e reconstrução), crises e emergências, protocolos e planos de contingência, sempre com foco nas especificidades dos grupos de diversidade e vulneráveis.

• Ampla experiência ministrando palestrante, cursos e formações, produzindo conteúdos (apresentações, manuais, guias, cartilhas) sobre DEI, DH e acessibilidade.

• Experiência com ordenação de despesas em órgãos públicos e gestora de contratos e parcerias em organizações privadas.

• Carreira jurídica estruturada em décadas de atuação nas áreas de Direitos Humanos, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho.

Habilidades

• Empática, proativa, acolhedora, resiliente, adaptável, multitarefas, versátil.
• Facilidade de trabalhar em equipe, em rede e gestão compartilhada, focada no desenvolvimento contínuo das pessoas.
• Amplo conhecimento de gestão da temática DEI, DH e acessibilidade.
• Habilidade para desenvolver soluções alternativas e pouco convencionais, mas mensuráveis e alinhadas com os propósitos da organização.
• Foco na normativa nacional e internacional de Direitos Humanos tais como diretrizes ESG (environmental social and governance), ODS (Objetivos de Desenvolvimento sustentável), Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e PVSDH (Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos).
• Forte atuação com décadas de experiência na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho, com estratégias próprias para cumprimento da lei de cotas; metodologias de recrutamento, atração, cadastramento, desenvolvimento e retenção de talentos de grupos de diversidade.
• Foco em relações de trabalho, ambientes e postos de trabalho adequados e respeitosos. Capacidade de propor melhoramentos, adaptações razoáveis e soluções em acessibilidade (arquitetônica, nos transportes, comunicacional, digital, instrumental, funcional, metodológica, programática, natural, atitudinal) de baixo ou nenhum custo.
• Domínio das ferramentas de gestão e produtividade do Pacote Office, com ênfase em Excel, Word e PowerPoint, aplicadas à análise de dados, elaboração de relatórios e apresentações institucionais.
• Inglês básico (em aprimoramento contínuo), espanhol intermediário (em aprimoramento con-tínuo) e Língua Brasileira de Sinais (Libras) básica (em aprimoramento contínuo).

Outras formações relevantes

• Curso sobre Formação em Integridade, prevenção e combate à corrupção (Ethos, 2024)
• Curso sobre Empresas e Direitos Humanos (Ethos, 2024)
• Curso Gestão de Riscos ASG-ESG no Contexto da Sustentabilidade (ethos, 2024)
• Curso Cultura de Integridade para Líderes e Futuros Líderes (ethos, 2024)
• Curso Valor Estratégico/ ODS e a Agenda 2030 (Ethos, 2024)
• Curso “Trabalhando a cultura organizacional e integridade em negócios” (Ethos, 2024)
• Curso “Gestão ASG: atributo fundamental para a transformação e perenidade dos negócios” (Ethos, 2024)
• Curso Due Diligence em Direitos Humanos, (Ethos, 2024)
• Curso sobre a Metodologia da Linguagem Simples pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap, 2024).
• Curso Gestão de Ouvidorias pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap, 2024).
• Curso sobre Formação em Integridade, prevenção e combate à corrupção (Ethos, 2023)
• Curso sobre Violência de Gênero e Direito Antidiscriminatório (Mackenzie, 2023)
• Curso Gestão da Diversidade e Inclusão (Ethos, 2022)
• Curso sobre Empresas e Direitos Humanos (PUC RJ, 2021)
• Formação continuada em Áudio-descrição – Tradução Visual pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2016-18).
• Curso em Tecnologia Social do Emprego Apoiado (para inclusão de grupos vulnerabilizados) pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia da Informação (MCT, 2013).


Menções honrosas:

• Idealizou o protocolo de segurança pessoal para casos de violência doméstica em regime de teletrabalho da Fundação renova (botão do pânico), projeto que estruturou retaguarda de apoio à mulher vítima de violência.
• Articulista com artigos publicados em diversos canais reconhecidos no meio jurídico, nas Ciências Políticas e na área da Assistência Social (inclusive na Revista Eletrônica da Presidência da República, n.º 51).
• Proposições e posicionamentos já foram recomendados pela Biblioteca do Senado e pelo temário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR).
• Artigo de autoria própria – que defende a possibilidade de pessoas com deficiência ocuparem postos de trabalho considerados perigosos, como a vigilância patrimonial armada – já foi utilizado como argumentação de defesa em contestação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) em ação judicial que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
• Nomeada pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (atual Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) para integrar o Grupo de Estudos para aprimoramento do texto do projeto de lei que resultou no sancionamento da Lei Brasileira da Inclusão (Brasília, 2012).
• Atuação em prol dos direitos humanos LGBT reconhecida e premiada com menção honrosa pela Associação de Trans e Travestis do Estado de Alagoas (ASTTAL, 2017) e pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos Humanos LGBT da Cidade de Maceió/AL (2018).

Algumas Publicações:

• Guia Alagoas Inclusiva de orientação para empregadores e profissionais de recursos humanos (publicado pelo Senai/AL).
• A efetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – coordenação do livro e autora de dois capítulos (publicado pela EDUFEPE – UFPE).
• O Guia – manual para profissionais de comunicação (publicado pela Câmara dos Deputados do Brasil).
• Quer um Conselho? Exerça seus Direitos – cartilha de orientação para criação de conselhos municipais de direitos das pessoas com deficiência (publicado pela Câmara dos Deputados do Brasil).


Referências profissionais:

• Juliana Souto – foi Diretora da Fundação Renova (em liquidação)
• Christiana Freitas – é Gerente da Área de Direitos Humanos da Fundação Renova (em liquidação)
• Camila Nogueira – é Gerente da Ouvidoria da Samarco e foi Coordenadora da Área de Direitos Humanos da Fundação Renova (em Liquidação)
• Alpiniano do Prado Lopes – é Procurador do Ministério Público do Trabalho em Goiás
• Rafael Gazzaneo – é Procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas
• Rodrigo Alencar – é Procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas
• Roseane Cavalcante de Freitas – foi Deputada Federal por Alagoas
• Daniele Maciel – Presidenta da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Pernambuco (ABRH PE)
• Patrícia Oliveira – Presidenta da ABRH AL
• Kátia Vasconcelos – foi presidenta da ABRH ES
• Raquel Pinto – Presidenta da Comissão de Direito de Família Homoafetiva do Instituto Brasileiro do Direito de Família – Seccional Alagoas (IBDFAM AL)


Trabalhos voluntários:

• Presidenta do Instituto Guerreiros da Inclusão (IGI) de estudos e pesquisas em direitos humanos, atuando na defesa de direitos humanos de pessoas vivendo com HIV/Aids, LGBTQIAAPN+ e pessoas com deficiência (2017 até a presente data).
• Vice-presidenta da Comissão de Direito de Família Homoafetiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de 2018 até a presente data.
• Membra do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas (NCDOT/AL, 1998 a 2008); do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas (FETIPAT/AL, 2000-09); do Fórum Estadual Lixo e Cidadania em Alagoas (2000-03); do Fórum Alagoas Inclusiva (Fórum ALIn, 2008 a 2013).
• Consultora Jurídica e de Direitos Humanos da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal, 2007-08), da Federação de Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas (Fedefal, 2007-08), da presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Maceió (CMDPD, 2007-08).
• Membra titular – representante governamental – dos Conselhos Estaduais em Alagoas de Assistência Social (CEAS); do Idoso; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos; de Promoção da Igualdade Racial; dos Comitês Estaduais de Políticas de Combate à Tortura e dos Povos Tradicionais (2015-2018).
• Presidenta do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT em Alagoas (2016-17).
• Membra perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2014-2017); membra Consultora da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB, 2015-17).
• Diretora Jurídica e de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Alagoas (ABRH/AL, 2014-2018).
• Consultora jurídica da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF, 2007-18).
• Presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB – Seccional Alagoas (2017-18).
• Membra dos Grupos de Trabalho instituídos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (violência por LGBTfobia em Alagoas) e pela Secretaria de Estado da Educação (enfrentamento à LGBTfobia em Alagoas).
• Proferi palestras em diversos estados, principalmente Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal, em universidades públicas e privadas, em entidades e organizações da sociedade civil, em secretarias de estado, órgãos do Ministério Público, Judiciário Trabalhista, Conselhos de Direitos e em Conferências Municipais e Estaduais na área da pessoa com deficiência, direitos humanos, gênero e igualdade racial.


Outros temas em que atua:

• Movimentos sindicais, acordos, convenções e dissídios coletivos;
• Comunicação não violenta, escuta ativa, soluções alternativas, justiça restaurativa e negociações;
• Proteção do trabalhador adolescente e de jovens no primeiro emprego, lei de estágio e lei de aprendizagem;
• Retomada de pessoas egressas do sistema prisional, vítimas de tortura, pessoas resgatadas do trabalho escravo e da exploração sexual, pessoas em situação de rua, egressas de clínicas de reabilitação de álcool e outras drogas;
• Inclusão de pessoas imigrantes e refugiadas;
• Defesa de direitos de pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids;
• Enfrentamento à intolerância e garantia do respeito à diversidade religiosa com ênfase nas religiões de matriz africana e suas tradições;
• monitoramento de políticas públicas, controle social, incidência política, articulação com o terceiro setor e participação democrática;
• Experiência com proposições dos parlamentos (regimentos internos, rotinas, tramitações, comissões e protocolos; organização de audiências e consultas públicas, moções, votos, discursos, estudos, divergências, projetos de lei, de resoluções e de emendas constitucionais);
• Experiência com operações de fiscalização do trabalho, rotinas de conciliação e negociação, emissão de pareceres, requisitórios precatórios, ajuizamento de ações civis públicas e ações coletivas em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.