Descrição da imagem #PraTodesVerem - Rita é uma mulher negra de pele clareada, com cabelos grisalhos crespos, presos num coque. Usa óculos e brincos pretos, máscara facial, camiseta branca e jaqueta jeans com uma flor de tecido pendurada na lapela.
A notícia é boa: a Nestlé
lançou uma edição especial do biscoito Passatempo com o alfabeto da Língua de
Sinais Brasileira (Libras) impresso nos biscoitinhos.
E o mais importante é
que a iniciativa foi feita com a participação de seus colaboradores com
deficiência auditiva que validaram e ampliaram a ideia, apoiando a criação de
uma página na web com iniciativas educativas que integram o projeto (ainda não
visitei, mas irei conferir, caso seja disponibilizada também para consumidores).
Eles relataram
em matéria jornalística que foi necessário realizar mudanças nos equipamentos
da fábrica, para que pela primeira vez fosse possível imprimir outros símbolos
nos biscoitos, que não as já conhecidas carinhas de animais. Que bom, que isso não foi um empecilho para realizar o projeto.
Descrição da imagem #PraTodesVerem – centenas de biscoitos Passatempo estão enfileirados em grandes formas de assar. Por cima, duas embalagens do biscoito, onde estão enfileiradas 6 unidades formando a palavra Libras, em português e em língua de sinais. Fim da descrição.
Após a leitura,
fiquei aqui pensando que precisamos falar cada vez mais sobre deficiência, na
perspectiva da acessibilidade. Essa é
uma forma de visibilizar as especificidades das pessoas, no caso com
deficiência auditiva, e assim favorecer a inclusão da diversidade. Esse é um dos papéis de quem não tem deficiência, mas gostaria de se engajar para derrubar estigmas e preconceitos.
E importante evidenciar que uma parte significativa de pessoas surdas são
usuárias da Língua Portuguesa (oralizadas). E para elas a inclusão se realiza melhor por meio do
close caption e outras soluções em acessibilidade, que não focaremos
agora pela limitação de caracteres dos textos nas redes sociais. Hoje vamos focar nos surdos usuários de
Libras, principalmente os que convivem com essa condição desde tenra idade e nunca
tiveram a oportunidade de escutar a fala humana. Nesse caso, a sua língua mãe provavelmente vai
ser a Libras. E é dessa forma que precisamos
realizar seus direitos humanos à comunicação, informação, educação, participação, entre outros.
A Libras é uma
língua e não uma linguagem, como alguns pensam equivocadamente. É a Língua
Brasileira de Sinais, que foi instituída pela Lei Federal n.º 10.436,
de 24 de abril de 2002, cujo texto oficial você
encontra com facilidade pesquisando o site do Planalto.
A linguagem
é a forma que encontramos para nos expressar e nos comunicar.
Ela está presente, por exemplo, quando estamos tentando dialogar com uma
pessoa de outro país e utilizamos gestos, sons, expressões faciais, corporais e
até apontamos objetos para representar o que queremos comunicar. Já a língua (de forma simplista), é um grupo mais
organizado de sinais e elementos de comunicação, e que é comum e repetido por um determinado
grupo, que estabelece regras. A língua representa uma comunidade, juntamente com outros símbolos.
Embora seu sistema linguístico seja visual-motor, a Libras é uma língua. E assim como a portuguesa, francesa, inglesa,
entre outras, é o símbolo representativo de um grupo, com sua estrutura
gramatical própria. No caso, o grupo de pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua de Sinais do Brasil.
É por esta razão, que acaba sendo injusto avaliar uma pessoa surda usuária de Libras
em prova escrita considerando a estrutura gramatical da Língua Portuguesa, que
é diferente e cada língua tem o seu conjunto de regras. Avaliações e provas que tenham candidatos nessa condição requerem a
participação de um profissional habilitado em Libras, pois só assim será
possível verificar o domínio da Libras pela pessoa.
Não respeitar essas
necessidades e especificidades é desconsiderar a individualidade, a dignidade e
os direitos humanos das pessoas com deficiência auditiva usuárias da Libras. É deixá-las sempre em situação de inferioridade e precarizadas quanto ao ao acesso à informação e comunicação.
Pense nisso, quando for atrair, recrutar, selecionar e contratar pessoas com deficiência para o cumprimento da Lei de Cotas pela sua organização.
*Rita Mendonça é advogada, palestrante e consultora em Diversidade, Equidade e Inclusão, especialista em Acessibilidade, Direitos Humanos e Movimentos Sociais. Atua com inclusão no mercado de trabalho e se dedica a construir Soluções Humanitárias.
