Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Você sabe porque, como e quando essa data surgiu?

Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data é comemorada desde 1982 por iniciativa dos próprios movimentos sociais de pessoas com deficiência, que ano após ano foram realizando articulações para que a data entrasse no calendário oficial de datas comemorativas do país.

Em 2005 finalmente houve êxito e foi sancionada a Lei Federal n.º 11.133. Nessa época, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o órgão máximo de governo que naquela época tratava dos direitos da pessoa com deficiência, a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), eram integrantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (agora integram o Ministério dos Direitos Humanos). E ambos articularam diretamente nas mobilizações, conversas e articulações junto aos parlamentares para aprovação do projeto de lei.

A coordenadora nacional (Corde) era a Dra. Izabel Maior, médica e docente da UFRJ, ainda hoje nossa grande referência nacional e internacional sobre direitos das pessoas com deficiência.

O Presidente da República do período era Lula. E quem sancionou (assinou) a lei em 14 de julho foi o Vice-Presidente José de Alencar (falecido em 2011), juntamente com a presidenta Dilma, que na época era Ministra da Casa Civil.

O projeto de lei foi de autoria do Senador Paulo Paim. E teve como relator o Deputado Eduardo Barbosa, ambos parlamentares envolvidos na temática deficiência e referências no Congresso Nacional para o segmento.

O presidente do Conade era Adilson Ventura, pedagogo e historiador, falecido em 2010. Ele foi presidente do Conade por dois mandatos, bem como realizou a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Independente de ideologia política, é importante recordar, reverenciar e reconhecer a participação e empenho de cada uma dessas pessoas envolvidas com a criação desta data comemorativa.

Pela passagem da data, compartilho postagem de outra grande referência na temática, a socióloga Marta Almeida Gil.  É só clicar em seu nome aqui no texto e será direcionado para a sua postagem no linkedin.

hashtag

#direitosdaspessoascomdeficiência

hashtag

#participaçãonavidapúblicaepolítica

hashtag

#protagonismoeparticipaçãosocial

hashtag

#nadasobrenóssemnós

hashtag

#nãodeixarninguémparatrás

hashtag

#movimentossociais

#recordaréviver

Agora tem uma pessoa trans na minha empresa. O que eu faço!?

Descrição da Imagem #pratodesverem - Rita sorri para a foto. Tem cabelos trançados e olhos pretos. É uma mulher negra de pele parda, não retinta.  Usa blusa preta e muitos colares coloridos.

Dia desses, uma pessoa pediu ajuda porque seria a responsável para realizar a ambientação da primeira trans que iria trabalhar em sua organização. Ela queria que tudo saísse bem, porque pretendia criar um programa atraindo mais talentos de pessoas de gênero e sexualidade diversas para a empresa onde conduzia a área de Gestão de Pessoas.  Só que se sentia insegura, pois tinha esse ímpeto de se engajar, mas nunca tinha trabalhado com a temática.

Me senti à vontade para contribuir e listei vários pontos de atenção de forma bastante orgânica, pois foi uma conversa informal. Quando vi, tinha enviado um pequeno manual com cinco boas práticas para inclusão de pessoas trans no ambiente de trabalho.

Resolvi compartilhar aqui também para o fio da ideia não se perder. Lá vai:

1. Compromisso claro e firme da alta gestão da empresa

Não pode haver dúvida de que não há tolerância para a transfobia. Os líderes precisam deixar claro que nenhuma discriminação será aceita e que há um compromisso efetivo de estabelecer um ambiente seguro e acolhedor para essas pessoas.

Sugestões: a) divulgar um posicionamento escrito da alta gestão pelos emails ou intranet da organização; b) divulgar vídeos pelos canais e grupos de whatsapp/telegram das equipes, com as lideranças se posicionando.

2. Criação de normas e diretrizes claras

As especificidades das pessoas transgênero precisam constar das normas internas da organização. Temas difíceis e polêmicos precisam ser enfrentados de maneira oficial, para que haja clareza: direito ao uso do nome social, acesso a banheiros de acordo com a identidade de gênero, cobertura das famílias homoafetivas com os mesmos benefícios concedidos às demais famílias, obrigação de respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero de todos as pessoas, em todas as interações e comunicações.

Sugestões: a) criar uma norma interna específica para a temática (pode ser uma política ou procedimento); b) incluir 'respeito à diversidade' entre os valores da organização; c) utilizar linguagem inclusiva e neutra na perspectiva de gênero.

3. Realizar ações educomunicativas

É imprescindível para que haja uma mudança de cultura e melhoria do letramento de toda a equipe que se invista em treinamentos e campanhas. Para isso, é importante elaborar uma programação que envolva ações em formatos diversos, tais como: treinamentos, palestras, rodas de conversa, cine debate, entre outros. Estas ações vão melhorar o letramento das pessoas e lhes dar mais ferramental para a compreensão da temática e formação de sua própria convicção, a partir de acesso à informação segura e de qualidade. Em paralelo, elaborar materiais educacionais, como campanhas, cartilhas, artigos, manuais de boas práticas, quiz, jogos, espaços de diálogo na intranet.

Sugestão: a) marcar as datas significativas com ações de letramento; b) sempre divulgar os artigos das leis que proibem ou consideram crime as práticas discriminatórias, para que as pessoas possam constatar por si mesmas as consequências em adotar uma conduta desrespeitosa, assediadora e discriminatória contra pessoas trans no ambiente de trabalho.

4. Formação das lideranças e de multiplicadores

É fundamental investir em formação robusta para a alta gestão. É importante preparar também as pessoas em posições estratégicas, tais como líderes de equipes, principalmenta das áreas: Gestão de Pessoas, Facilities, Saúde e Segurança do Trabalho, Segurança Patrimonial, Ouvidoria, Compliance, Jurídico, Comunicação, entre outras. Essas equipes precisam estar prontas para lidar adequadamente com as questões relacionadas à identidade de gênero. Cada uma, dentro de seus papéis e responsabilidades, podem contribuir com a inclusão da diversidade.

Sugestão: temas como saúde mental, assédio moral e sexual, importunação, são importantes e estão interconectados. Por essa razão, é importante que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também tenha um bom letramento sobre diversidade e inclusão.

5. Oferecer escuta qualificada e sem julgamento para todas as pessoas

Quando tratamos de temáticas em direitos humanos temos que assegurar espaço de confiança para TODAS as pessoas e formas de manifestações, mesmo aquelas indesejadas e que querem negar os direitos e a presença das pessoas trans. Escutar não significa concordar. Ao contrário: com essa escuta podemos criar espaços de confiança para que as pessoas mais resistentes se sintam seguras para repensar seus conceitos por meio de diálogos qualificados e que as respeite . Muitas vezes, ela nunca ouviu outro ponto de vista sobre as pessoas trans. E precisam ter a oportunidade de transitar por outros espaços e outras narrativas.

Quando falamos de Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEIP) precisamos assegurar espaço para TODAS AS PESSOAS. Todas, mesmo! Até as que não concordam com a gente.

Você sabe como são feitas as leis no Brasil?

O Projeto de Lei (PL) n.º 4.768/23 obriga os municípios a disponibilizarem informações sobre desastres. Ele foi aprovado ontem, 9, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O PL tem parecer favorável de seu relator e possui caráter conclusivo, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sendo aprovado, mudará a Lei n.º 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Pelo PL, as informações deverão incluir causas, óbitos, pessoas afetadas ou desabrigadas, áreas atingidas, respostas adotadas, equipes mobilizadas, assistência prestada e informações sobre serviços essenciais.

Você sabe o que acontece a partir de agora?

Vamos lá, para algumas dicas 'orgânicas' sobre processo legislativo na Câmara? Sem 'rigor jurídico', tá? Elas facilitarão o entendimento do funcionamento da Casa.

A Câmara possui normas e regimentos internos, estabelecendo o que chamamos de processo legislativo, que são as regras de como as leis devem ser feitas. O que mencionarmos para a Câmara se aplica também para o Senado, todas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, bem como as Câmaras de Vereadores dos Município, tá?

O da Câmara estabelece que alguns temas menos polêmicos, se caminharem sem oposição e nem grandes divergências dos parlamentares em suas comissões, não precisarão ir ao Plenário para serem votados por todos os deputados e deputadas. Significa que passando só pelas comissões que tem a ver com a temática do projeto, e sendo aprovado 'de boa' até o final, já saem de lá concluídos e prontos para serem transformadas em lei, indo para a sanção do Presidente da República.

Sabe aquela confusão de deputados no Plenário Ulisses Guimarães que a gente vê pela TV? Significa que nesse caso isso não vai acontecer. Apenas as reuniões menores ocorridas nas comissões serão suficientes para que vire lei.

É isso o que está acontecendo com o PL n.º 4.768/23. Ele vem tramitando nas comissões desde o ano passado e agora só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

E aí você pensa: depois disso já vai para a sanção do Presidente? E a resposta é 'depende', porque temos que verificar se há necessidade de passar pelo Senado Federal (ou se já veio aprovado de lá), se houve divergência na apreciação pela Câmara, ou algum fato que obrigaria o projeto a mudar a tramitação e seguir outro caminho.

Sabia que qualquer pessoa consegue todas essas informações entrando no site dos órgãos públicos? Sabia que tem parlamentar que não conhece o regimento interno da Casa e suas proposições não avançam?

Nossa democracia é participativa e como cidadãos temos voz enquanto o projeto está sendo amadurecido, além de termos como acompanhar de perto o desempenho do parlamentar em que votamos.

Agir agora, porque reclamar depois não costuma adiantar muita coisa...

Tem uma pessoa surda na minha palestra! E agora???

 Tem uma pessoa surda na minha palestra. E agora!? Dicas para a gestão da falha de planejamento da sua atividade*.

 

Calma, que o problema é mais o desconhecimento do que a dificuldade de comunicação em si.  Mas é importante entender que o seu planejamento não analisou bem o ambiente e etapas imprescindíveis foram esquecidas. 

Corrigir erros é sempre mais caro, não é? Além do que há a questão reputacional, cuja correção é extremamente difícil.  Afinal, você organizou um evento em que a mensagem sutil é “pessoas com deficiência auditiva não são bem-vindas”. 

Ninguém quer ter seu nome associado ao desrespeito às pessoas com deficiência, que no Brasil são mais de 45 milhões (Censo IBGE, 2010).  E para isso não acontecer, abaixo seguem algumas sugestões para a gestão dessa falha em tempo real. E sugestões de melhorias para constar do seu relatório de pós-evento:

• em primeiro lugar – e o mais importante – não tenha receio e nem constrangimento. É comum a gente ficar com vergonha por não sabe sinalizar, mas você vai conseguir se comunicar com essas pessoas;
• se você foi contratado ou convidado para a palestra, ao aceitar, solicite ao organizador que se certifique de estar cumprindo todos os critérios de acessibilidade previstos em lei (Lei Brasileira da Inclusão – LBI – Lei n.º 13.146/2015), que são: língua de sinais, áudio-descrição e legendagem;
• solicite que a organização reserve espaço nas primeiras fileiras, próximas ao local onde você irá se posicionar, para serem ocupadas pelas pessoas com deficiência auditiva.  Isso irá facilitar que eles visualizem seu rosto, sua forma de articular as palavras, expressões faciais e corporais, porque a comunicação vai muito além da voz.  E se ao longo do evento for verificado que não tem ninguém nessa condição, você libera as cadeiras, sem problema;
• busque falar de maneira pausada e bem articulada, mas de forma natural, sem exageros e de frente para as pessoas com surdez.  Mesmo as pessoas com perdas auditivas leves ou moderadas, as que usam aparelhos ou implantes e se comunicam em português também irão se beneficiar com essa estratégia;
• ao final da atividade, dirija-se às pessoas com deficiência auditiva para cumprimentá-las. Consulte-as se foi possível acompanhar a atividade.  Se comprometa em lhes enviar os slides de sua apresentação e textos sobre o tema da palestra, e se prontifique a convidá-las para outras ocasiões, na qual se compromete a providenciar Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).  Se planeje para providenciar algumas cortesias;
• tenha sempre a mão um aplicativo ou software que converte a Língua Portuguesa para Libras. Há ótimos apps no mercado que podem ser baixados sem custo para seu celular. Eles vão te salvar numa situação emergencial.  O App não substitui o intérprete, mas vai converter a sua fala em sinais da Libras para ajudar nesse momento mais imediato de cumprimentar as pessoas e verificar como contornar a falha;
• normalmente a pessoa surda conhece palavras-chave de uso diário.  Se não conseguir entender o que ela está sinalizando, peça para escrever em um papel ou mesmo digitar a palavra no celular.  Ao compreender, repita com ela o sinal que corresponde aquela palavra e que provavelmente ela sinalizará para você, na tentativa de se comunicar. É uma forma de você mostrar atenção e respeito pela pessoa e sua primeira língua;
• lembre-se que o App não substitui o intérprete, pois exclui a possibilidade do uso do gestual, entonação, interjeições, expressões corporais e faciais para completar a comunicação.  É como se estivéssemos conversando com a Alexa. Ela responde, mas de forma robótica.  Falta e a inteligência social, a vivacidade e o calor humano.  A perda na comunicação é grande;
• considere aprender alguns sinais básicos na Língua de Sinais.  É fácil encontrar pelas redes sociais e canais de youtube.  Pratique. A gente não aprende “i love you”, “this book on the table” e “good nigth”? Qual a dificuldade em aprender a sinalizar em Libras essas e outras expressões do dia a dia?
• e nunca esquecer que nem toda pessoa surda fala em língua de sinais, mas apenas as que tem surdez profunda e de não tiveram a oportunidade de aprender também a Língua Portuguesa.  Por isso, é preciso prever Libras e legendas automáticas. E uma não substitui a outra, mas se complementam.

Esses são limites aceitáveis de resolução da falha de planejamento, enquanto a atividade está em efetiva execução.  Mas está claro que a atividade precisa de ajustes futuros, ou você poderá ter comprometido seus custos e a qualidade de seu serviço.  Afinal, você está descumprindo a legislação federal.  Volte ao seu planejamento com a maior brevidade possível e identifique a falha, ajustando-a.

O importante é a consciência de que acessibilidade é Direito Humano das pessoas com deficiência e que está prevista em lei federal.  E que esses recursos precisam constar do seu planejamento, pois é por meio dele que você assegurará que todas as pessoas presentes estão sendo tratadas com equidade, que não é a justiça que trata todas as pessoas iguais, mas é a justiça que é realizada quando se iguala as condições de participação e respeitando as diferenças entre as pessoas.

Lembram que no artigo anterior, #CompromissocomaAcessibilidade, vimos que ao divulgar palestras é preciso deixar claro que a atividade “respeita a acessibilidade e as pessoas com deficiência”, criando um campo para os inscritos informarem se tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, e se necessitam de recursos de acessibilidade e condições diferenciadas para participar?

Esse cuidado sutil inclusive trará mais visibilidade e clientela para seus eventos.  Acredite!

Descrição da imagem #PraTodesVerem - self de Rita. 

Mulher negra de pele branqueada, cabelos crespos, grisalhos,

amarrados em coque.  Olha para a câmera e sorri levemente. 

Está de camiseta preta e casaco jeans. 

Usa óculos de grau pretos, brincos e colar laranja.

 

#CompromissocomaAcessibilidade #Pessoascomdeficiência #Inclusão #Equidade #Diversidade #Comunicação #DireitoHumano

*Rita Mendonça é advogada, pesquisadora e consultora, especialista em acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, Direitos Humanos, ESG, Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI).

@ritarita2000

#CompromissocomaAcessibilidade

 #CompromissocomaAcessibilidade – você necessita de alguma condição diferenciada para participar da atividade com autonomia e segurança? Deixe-nos saber*

Essa é a minha dica. A pergunta de milhões, que precisa ser feita quando você for divulgar alguma atividade ou evento em suas redes sociais, tais como lives, palestras, aulas e rodas de conversa. 

Sempre inclua essa pergunta em seus convites. Eu sempre a uso e fiquem à vontade para copiar ou adaptar.  Isso evita surpresas desagradáveis e constrangimentos desnecessários para você e para as pessoas convidadas.  E vai lhe dar tempo de providenciar o recurso, pois pode ser que você não tenha tanta proximidade com produtos e serviços de acessibilidade para acioná-los rapidamente quando necessário.

Se for uma atividade de menor porte também vai evitar que você crie ou aumente custos contratando serviços e profissionais que ao final não serão necessários, por não ter se inscrito ninguém com deficiência sensorial.

O mais importante, mesmo, é a consciência da necessidade de acessibilidade.  Então, preveja esse item no planejamento do seu evento e se assegure de tudo estar bem ajustado com os profissionais de acessibilidade, para que você possa acioná-los mesmo quando aparecer alguém que não lhe avisou antecipadamente da necessidade.

No universo das pessoas com deficiência auditiva, onde temos dois grandes grupos a considerar – o de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o de pessoas surdas usuárias da Língua Portuguesa escrita – contamos principalmente com a Libras e a legenda oculta para a realização da acessibilidade e inclusão.

E é por isso que apenas incluir a janela de Libras nos vídeos ou disponibilizar intérprete em atividades presenciais não é suficiente para incluir todas as pessoas com deficiência auditiva, pois poderemos estar excluindo do acesso ao Direito Humano à informação e comunicação um enorme contingente (estamos falando de milhões) de pessoas surdas que são as usuárias da Língua Portuguesa (as SULP).

Quando alguém perde a audição numa idade em que já teve a oportunidade de aprender a falar, ler e escrever, ou quando usa próteses e implantes, pode sentir mais facilidade em se comunicar e participar de uma atividade por meio da Língua Portuguesa.  

Essa é uma escolha pessoal e precisa ser respeitada e facilitada.  Cabe-nos tratá-las com equidade, assegurando, por meio de recursos em acessibilidade, que a pessoa terá acesso, com autonomia e segurança, ao que será informado e comunicado aos demais.

É por isso que as legendas também são indispensáveis para um evento ser considerado acessível e estão previstas na Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a Lei n.º 13.146/2015.  São tão importantes quanto a janela de Libras e uma não exclui a outra, mas se complementam.  As duas precisam estar presentes. 

A legenda oculta – ou close caption – além de transcrever a fala, como ocorre na legenda tradicional (subtitles), também considera equivalentes textuais para suspiros, gritos, gemidos, murmúrios, músicas, ruídos, enfim, tudo o que ajude a pessoa a entender o contexto da cena.

Sabe aquela música do filme de suspense que bate medo, ou os gemidos que nos fazem supor que vai se iniciar uma cena de sexo? A pessoa surda precisa ser informada ou poderá parecer que a continuidade da cena não fez sentido.  Precisamos assegurar que toda a riqueza da comunicação e do acesso à informação está assegurada à TODAS as pessoas, sem qualquer distinção e nem exclusão!

Acessibilidade é compromisso com a Inclusão, respeito à Diversidade e promoção da Equidade, palavrinhas que vem revolucionando o mercado de trabalho e que formam a sigla que entrou para ficar quando falamos de Gente e Gestão: DEI.

A DEI é um dos indicadores do grau de maturidade de um negócio, e demonstra o seu nível de desenvolvimento, compromisso e responsabilidade social.  As pessoas estão atentas e ignorá-la pode significar um prejuízo reputacional de difícil reparação.  Não há mais como imaginar um desenvolvimento econômico apartado de um desenvolvimento inclusivo.

Ter como valor do negócio a DEI é observar o conceito de trabalho decente desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  É estar conectado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente o ODS 8 (promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos).  É respeitar as metas de muitos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

O lema dos ODS é #nãodeixarninguémparatrás.  Internalizá-lo e absorvê-lo precisa ser o compromisso de cada um e cada uma de nós em nossos espaços de trabalho.

 

Descrição da Imagem #PraTodesVerem - sou uma mulher negra de pele branqueada, olhos pretos e cabelos crespos grisalhos.  Estou de camiseta branca e casaco amarelo. Uso brincos e colar de continhas laranja. Uso um piercing no nariz. Estou apoiando a mão direita no queixo. Sorrio levemente.  Ao fundo, árvores verdes e o casario de Ouro Preto/MG.

*Rita Mendonça é Presidenta do Instituto Guerreiros da Inclusão (IGI). Advocacia, pesquisa e consultoria em Direitos Humanos, Direito Antidiscriminatório e Direito do Trabalho. Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho; Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI); Gênero, Raça, Geração, Deficiência (Acessibilidade) e Diversidade Sexual; Environmental, Social and Governance (ESG); Movimentos e Controle Social; Gestão de Políticas Públicas; Organizações da Sociedade Civil (OSC); Processo Legislativo; Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.